segunda-feira, 12 de junho de 2017

Convicção sem provas no Crime do IA

Artigo completo sobre o Crime do IA, leia aqui

Neste GGN publicamos um texto irônico sobre como a Farsa Jato criou o “crime do “IA”. Um promotor escolhido pela Veja pediu a prisão de Lula, que “IA” comprar um apartamento. Não se sabe se ”IA” comprar pelo preço normal, mas o barnabé da Veja achou que “IA” ser superfaturado. Disseram que Lulinha (ex-dono da Friboi) "IA" ser intermediário. Como Lula "IA" morar lá, o prédio seria valorizado e como não foi, muita gente que "IA" comprar não comprou. Mas, como Lula não era dono, o imóvel "IA" ser dado em garantia de dívidas da empreiteira OAS, enquanto Léo Pinheiro ”IA” fazer isso e aquilo... Por conta disso, Lula quase “IA” preso pelo “crime do IA”.
Já no texto “Michel Iscariotes”, também neste GGN, enumeramos as crassas mudanças do pensamento jurídico a serviço do golpe. Entre os exemplos de contorcionismos jurídicos aparecem os casos Dirceu X Azeredo; Eduardo Cunha X Delcídio Amaral. Mais recentemente, Gilmar Mendes decidiu que Lula não poderia ser ministro de Dilma na Casa Civil, pois caracterizaria “tentativa de obstrução à Justiça”. Entretanto, Moreira Franco, acusado de receber R$ 3 milhões em propinas em 2014, teve sua nomeação acolhida pelo ex-stf (minúsculas de protesto). Sem contar o “Convite Coercitivo” - a mais brilhante criação do juiz Sérgio Moro, que concorre ao Óscar com a tese da “Convicção sem Provas”.
Também com nossa assinatura, este portal veiculou “A farsa, a forma e o conteúdo... Temer, US$ 345”, com uma lista de contradições nas operações da PF batizadas pelos nomes de Boi Barrica, Midas, Castelo de Areia e Satiagraha. Nesta última, o delegado federal Protógenes Queiroz foi demitido por suposto vazamento de informações sigilosas - um crime praticado de forma contumaz por oficiantes da Farsa Jato. Naqueles casos, atendendo conveniências de golpistas, ora prevaleceram o aspecto formal ou o conteúdo, mas sempre muito bem fundamentados para ganhar ares de seriedade.
Entre tantos contorcionismos jurídicos, não foi surpresa que a toque de mídia, tenha entrado em cena a tese do ilustre mestre Herman Benjamin. De tão estranha dividiu os julgadores da chapa Dilma-Temer, ainda que os nomeados por Dilma tenham votado contra ela, enquanto os de Temer (fora!) tenham sido a favor dele.
É possível que a tese do Mestre das Águas tenha sofrido o impacto do cheiro de podre dos tenebrosos subterrâneos da República. Com ela, quis limpar a parte que lhe coube, com um explícito grito de Fora Temer. Mas, convenhamos! Inovar a peça acusatória durante o julgamento é incompatível com o Estado de Democrático e de Direito. Sobretudo com fatos sujeitos a recurso. Como resultado, mais uma vez o Brasil esteve diante do conflito real entre a lei e a moral, entre a forma e o conteúdo. Veio o empate e o pior - coube a Gilmar Mendes, namorado da “Tese Boitatá”, o voto decisivo. A lenda do Boitatá é contada Brasil afora de várias maneiras. Entre elas a de que seria um monstro de olhos de fogo, cego de dia, mas que à noite enxerga bem...
Nos primórdios do golpe Gilmar queria a qualquer custo a cassação da chapa Dilma/Temer. Depois flertou com a ideia de cassar só Dilma e livrar Temer. Finalmente, com seu voto não cassou ninguém e prevaleceu o interesse do golpe. Por tabela, mesmo sem querer, fez justiça à legitima presidenta Dilma Rousseff (Fora Temer), pois o brasileiro médio nunca mesmo soube o que é pedalada fiscal. Entretanto, o povão tem a exata ideia das suspeitas de crime lançadas contra o governo impostor, sem necessidade de qualquer contorcionismo jurídico. 

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